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Termos e condições gerais de negócios e uso

Bem-vindo à SPITCH!

Estes termos e condições regem seu uso da SPITCH.

1 Geral

1.1 A SPITCH é operada pela SPITCH Ltd. (doravante “SPITCH”), uma empresa constituída sob a lei maltesa e registrada em Malta. Esta foi registrada no Registro de Empresas em 27 de novembro de 2018 sob o número de registro C 89594 e tem seu escritório registrado em No. 2, Rua Geraldu Farrugia, Zebbug.  ZBG 4351, Malta. A SPITCH está licenciada e regulamentada pela Autoridade de Jogos de Malta (doravante “MGA”) desde 02/04/2019. A SPITCH tem o direito, com base nas licenças que possui (MGA/B2C/670/2019), de oferecer um jogo de habilidade (por exemplo, Daily Fantasy Sports) em todos os eventos de futebol que acontecem no mundo inteiro.

 1.2  A SPITCH oferece serviços em seu website, disponível sob o domínio https://www.spitch.live e através do aplicativo SPITCH. Se os seguintes termos e condições gerais contiverem disposições relativas ao website, estas também se aplicam ao aplicativo.

 1.3 Todos os jogos SPITCH negociados, seja através do website ou do aplicativo, são hospedados, realizados, recebidos, colocados e processados exclusivamente em Malta.

 1.4  Ao abrir uma conta e participar de um Match Day, você está firmando um acordo legal com a SPITCH que incorpora estes Termos e Condições.

1.5  A SPITCH se reserva o direito de fazer alterações a estes termos e condições a qualquer momento. No caso de uma mudança, você receberá uma notificação. Desta forma, você será informado sobre as mudanças. Os termos e condições alterados entrarão em vigor dentro de 30 dias após a notificação. Você é responsável por se informar sobre os regulamentos aplicáveis antes de participar de um dia de jogo. É aconselhável imprimir estes Termos e Condições Gerais de Negócios e Uso para evitar futuros mal-entendidos e disputas.

1.6  Em particular, a SPITCH se reserva o direito de, a qualquer momento e sem dar razões: descontinuar qualquer um ou todos os Serviços, recusar pedidos de abertura de conta, bloquear ou fechar contas. Todas as obrigações já contratualmente concluídas devem, entretanto, ser levadas em conta e cumpridas pela SPITCH.

1.7  SPITCH não aceita nenhuma responsabilidade por erros de transmissão de eventos e resultados. A SPITCH utiliza os serviços de terceiros para seu desempenho, que também excluíram contratualmente qualquer responsabilidade para com a SPITCH. Assim, exceto no caso de conduta intencional ou grosseiramente negligente por parte da SPITCH, não haverá pedidos de indenização devido a transmissão de dados defeituosa, atrasada, manipulada ou abusiva na Internet ou outros erros de transmissão de dados e resultados.

1.8  Você não está autorizado a ceder, penhorar ou de outra forma dispor legalmente de qualquer reclamação que possa ter contra o SPITCH, seja em troca de pagamento ou gratuitamente.

1.9  Os funcionários da SPITCH e empresas afiliadas e seus dependentes estão excluídos do uso pago da SPITCH e não podem retirar os ganhos das áreas de jogo livre.

1.10  A SPITCH pode renunciar aos direitos de acordo com os Termos e Condições Gerais de Negócios e Uso em casos individuais. Você não tem direito à renúncia de direitos no futuro.

1.11  Todas as discordâncias e disputas legais decorrentes da relação comercial serão regidas exclusivamente pela lei maltesa, excluindo as regras de conflito de leis de direito internacional privado e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. As disposições obrigatórias de proteção ao consumidor do país em que você tem sua residência habitual estão excluídas desta escolha de lei.

1.12  No caso de qualquer uma das disposições acima ou abaixo ser inválida no todo ou em parte, o contrato celebrado entre você e a SPITCH permanecerá em vigor. Na medida em que as disposições individuais devem ser ineficazes, o conteúdo que substitui esta disposição deve se basear nas disposições legalmente permitidas que mais se aproximem das disposições ineficazes.

1.13  Em caso de diferenças entre a versão em inglês dos Termos e Condições Gerais e as versões em outros idiomas, prevalecerá a versão em inglês.

2 Abertura de conta e conta

2.1 Para usar o SPITCH, você precisa abrir uma conta em nosso site ou no aplicativo. Ao abrir uma conta você declara que

  • você não está restrito em sua capacidade legal,
  • você não está sujeito à tutela,  
  • você não utiliza fundos derivados de atividades criminosas,
  • você abre a conta para seu uso pessoal e não tem intenções comerciais,
  • você foi informado e aceita os termos e condições atuais da SPITCH.

2.2  Você só poderá utilizar o SPITCH se tiver permissão para utilizar os serviços oferecidos pela SPITCH, de acordo com as leis aplicáveis em seu país. É de sua exclusiva responsabilidade cumprir sempre as leis aplicáveis e garantir que você esteja totalmente autorizado a utilizar os serviços prestados pela SPITCH.

2.3  O registro é possível em nosso site (https://www.spitch.live) e no aplicativo e pode ser feito de duas maneiras. Para se registrar, clique no botão “REGISTRIEREN” (REGISTRAR) na página inicial. Uma janela se abrirá onde você poderá se registrar através de uma rede social, como Facebook, sua conta Google ou Twitter, ou digitar seus dados pessoais nos campos de dados fornecidos. Outra opção de registro também está disponível na página inicial do site ou do aplicativo através do botão “JETZT MITSPIELEN” (JOGAR AGORA). Após um alinhamento válido de sua equipe e o clique em “SPEICHERN” (SALVAR), abre-se a janela de registro. Independentemente de sua opção escolhida, você deve fornecer os seguintes dados para o registro: Seu endereço de e-mail, uma senha e apelido de sua escolha, sua data de nascimento e seu país de residência. Você também deve aceitar os Termos de Uso, as Regras do Jogo e o Aviso de Privacidade e clicar novamente em “REGISTRIEREN”. Você receberá então um e-mail da SPITCH para o endereço de e-mail que você forneceu. Para completar o processo de registro, você deve confirmar seu endereço de e-mail. Clique no botão “E-MAIL-ADRESSE BESTÄTIGEN” (CONFIRMAR ENDEREÇO DE E-MAIL) no e-mail. Após confirmar seu endereço de e-mail, o registro está completo e você está registrado no SPITCH.

2.4  Você concorda em informar sempre a SPITCH imediatamente se seus dados de identidade mudarem e você suspeitar que um terceiro está usando sua conta.

2.5 No momento, você só pode usar o SPITCH na Alemanha, Áustria, Polônia e Brasil.

2.6  Você concorda em fornecer informações precisas ao se registrar e participar, incluindo sua idade, endereço residencial e endereço de e-mail. Estas informações devem ser atualizadas no caso de mudanças na área “Profil” (Perfil) e devem ser sempre atualizadas. Para verificar as informações fornecidas e em particular sua identidade, a SPITCH se reserva o direito de solicitar provas e documentos a qualquer momento, a seu critério absoluto.

2.7  Como parte do processo de registro, a SPITCH solicitará sua data de nascimento a fim de condicionar a abertura de uma conta à prova de sua idade e, portanto, que você tenha atingido a idade de 18 anos.

2.8  Ao abrir uma conta, você deve escolher uma senha. ­­­Não deve haver similaridade com outros dados inseridos (por exemplo, nome ou endereço residencial). A SPITCH só aceitará senhas robustas consistindo de pelo menos oito (8) caracteres e caracteres alfanuméricos e/ou símbolos ou uma mistura de letras minúsculas e maiúsculas. Recomendamos que você atualize a senha em intervalos regulares.

2.9  Você se compromete a manter sua senha sempre em segredo e a garantir que ela não seja conhecida ou utilizada por terceiros. A SPITCH não será responsável por qualquer dano incorrido por você como resultado do uso não autorizado ou impróprio de seus dados de acesso.

2.10  Você deve registrar-se pessoalmente na SPITCH; isto não pode ser transferido a terceiros.

2.11  Caso uma conta seja aberta e operada em violação aos termos e condições estabelecidos em 2.1, 2.4 e 2.6, a SPITCH poderá reter fundos, recuperar fundos pagos, cancelar jogos jogados ou uma autoridade estatutária do Governo de Malta poderá confiscar tais fundos de uma conta.

2.12  A SPITCH mantém todas as contas estritamente confidenciais. Entretanto, sob as leis aplicáveis, a SPITCH pode ser obrigada a fornecer certas informações de conta por autoridades tais como a MGA ou a Unidade de Análise de Inteligência Financeira (FIAU, Financial Intelligence Analysis Unit).

2.13  A SPITCH é obrigada a comunicar transações suspeitas à autoridade competente.

2.14  Salvo indicação em contrário, valores como saldos de crédito, depósitos ou saques são em euros.

2.15  Não é possível transferir ou vender contas. Também não é possível transferir fundos de uma conta para outra.

2.16  Você só pode ter uma conta SPITCH. A duplicação de contas é estritamente proibida. Se outra conta (a “Conta Dupla”) for criada além de sua primeira conta (a “Conta Original”), o seguinte se aplica: A SPITCH tem o direito de bloquear a conta dupla e de mantê-la bloqueada, também o possível crédito na respectiva conta será congelado e não poderá mais ser pago pelo usuário.

2.17  Você só pode participar do SPITCH pessoalmente e não pode jogar em nome de terceiros.

2.18  A SPITCH não é uma instituição financeira e não paga juros sobre saldos ou saques.

2.19 A SPITCH é obrigada por lei a verificar sua identidade ao executar transações acima de um valor limiar de 2000 euros. O limite deve ser entendido como a soma de todos os depósitos e ganhos, dentro de 180 dias. Isto também se aplica se a soma de várias transações entre as quais parece haver um vínculo atingir este montante. A SPITCH também se reserva o direito de realizar verificações de identidade sem dar motivos, mesmo para quantidades menores ou transações suspeitas.

2.20  É sua responsabilidade informar imediatamente qualquer quantia que seja creditada incorretamente em sua conta. Qualquer ganho resultante de um erro pode ser retido.

2.21  A SPITCH se reserva o direito de rejeitar seu pedido de abertura de conta a seu exclusivo critério e sem dar nenhum motivo.

2.22  Os depósitos e saques de e para a Conta SPITCH podem ser feitos através de vários sistemas de pagamento como o Cartão de Crédito Visa, Mastercard, Sofortüberweisung e Skrill, que estão em nome do Titular da Conta SPITCH. Após solicitar um pagamento, o tempo médio de transferência varia de acordo com o método de pagamento:

  • Cartão de crédito Visa: 7-10 Dias
  • Mastercard: 7-10 Dias
  • Sofortüberweisung: imediatamente
  • Skrill: imediatamente

Os depósitos e saques em dinheiro não são possíveis.

2.23  Todos os pagamentos são feitos através de conexões seguras para que o acesso não autorizado por terceiros seja impedido da melhor maneira possível.

2.24  A SPITCH se reserva o direito de adicionar, limitar ou descontinuar as opções de pagamento a qualquer momento e sem aviso prévio.

2.25  Taxas de cancelamento, encargos de estorno, notas de débito de devolução e custos similares incorridos no caso de depósito incorreto de fundos devem ser suportados por você e serão deduzidos de sua conta.

2.26  Caso você escolha um método de pagamento eletrônico, você exclui qualquer revogação ou ações similares após a execução adequada da ordem de pagamento. Caso contrário, aplicam-se as regulamentações e leis internacionalmente reconhecidas para transações de pagamento eletrônico.

3 Uso do SPITCH e proteção do jogador

3.1 O uso de quaisquer métodos injustos em conexão com o uso do SPITCH é proibido. Isto diz respeito, em particular, ao envolvimento em atividades fraudulentas. Da mesma forma, o uso de quaisquer ferramentas tais como, entre outras, scripts, bots ou Spider é estritamente proibido. Se você violar esta disposição, a SPITCH procederá de acordo com o parágrafo 8.3 (h.) e se reserva o direito de apresentar qualquer acusação criminal contra você.

3.2 Todas as transações são verificadas quanto a possíveis atividades de lavagem de dinheiro. Qualquer atividade suspeita em uma conta pode resultar no relato de seus dados às autoridades competentes e no congelamento do saldo de sua conta SPITCH. Da mesma forma, o fechamento da conta SPITCH e o confisco do saldo credor são possíveis.

3.3 Jogue com responsabilidade, se você foi diagnosticado com problemas de jogo ou está recebendo tratamento para problemas de jogo, você não está qualificado a usar o SPITCH. Além disso, você é obrigado a informar a SPITCH imediatamente no site info@spitch.live ou através de nosso formulário de contato se você foi diagnosticado com problemas de jogo ou se está recebendo tratamento para problemas de jogo. Ressaltamos expressamente que o diagnóstico de um distúrbio clínico só pode ser feito por profissionais treinados. Se você puder responder sim a quatro ou mais das seguintes perguntas, recomendamos que você se exclua e procure aconselhamento:

  • Você fica inquieto e facilmente irritável quando quer parar ou reduzir seu jogo?
  • Você já fez várias tentativas para controlar, reduzir ou parar completamente seu comportamento no jogo?
  • Você está frequentemente ocupado jogando?
  • Você costuma jogar quando está inquieto?
  • Você está tentando recuperar as perdas de uma sessão de jogo anterior em outro dia?
  • Você mente para si mesmo sobre a extensão do seu jogo?
  • Você já arriscou ou desistiu de um relacionamento importante, seu emprego ou sua educação e carreira para jogar?
  • Você está dependente de outras pessoas e de seus recursos financeiros para superar uma escassez financeira causada pelo jogo?

3.4 Entretanto, a SPITCH reserva-se o direito de excluí-lo temporariamente ou indefinidamente do uso dos Serviços se houver indicações de que você está correndo risco ou viciado em jogos de azar. Além disso, a SPITCH permite que você regule suas participações e suas opções de exclusão de forma independente.

3.5  Por um lado, é possível fazer uso da função de intervalo de tempo. Você pode tirar um tempo livre por um período de um dia, uma semana, um mês ou um máximo de seis semanas e não pode usar nenhum serviço SPITCH durante este tempo. Se você usou um tempo limite mas ainda tem fundos em sua conta que gostaria de retirar, você pode entrar em contato com o Suporte ao Usuário.

3.6 Além disso, há a possibilidade de auto-exclusão. A auto-exclusão está disponível por um período mínimo de seis meses, até um máximo de cinco anos. Ao escolher a auto-exclusão, sua conta será permanentemente bloqueada e o login não será mais possível. Você só terá a opção de abrir uma nova conta SPITCH depois que o período selecionado tiver expirado. Para a SPITCH, o período de auto-exclusão começa não antes de ser totalmente implementado e armazenado. Se, apesar de ser notificado da implementação de sua auto-exclusão, você ainda tiver acesso à sua conta SPITCH, é sua responsabilidade relatar imediatamente à SPITCH a má implementação da auto-exclusão. Todas as outras consequências podem ser encontradas na seção “Jogo Consciente”.

3.7 Você também tem a opção de estabelecer limites de depósito a seu critério. Você pode escolher entre limites diários, semanais e mensais de depósito, sendo que o limite mais baixo é sempre válido. Qualquer redução de um limite de depósito torna-se ativa imediatamente. Os aumentos dos limites diários, semanais ou mensais só serão feitos a pedido do cliente e só entrarão em vigor depois de 24 horas. Para mais detalhes, consulte a seção “Jogo Consciente”.

3.8 Você não pode abrir uma nova conta, em particular durante uma auto-exclusão ou exclusão contínua por parte da SPITCH. Qualquer auto-exclusão ou exclusão pela SPITCH se aplica somente aos produtos vendidos através do Website ou App.

4 Regras do jogo e catálogo de critérios

4.1 No início do jogo, você reúne seu time desejado de verdadeiros jogadores de futebol da respectiva liga. Para participar do jogo, você tem que escolher um dos campos de jogo dados. Você pode escolher entre o campo gratuito (participação grátis) e vários campos pagos. Para cada campo de jogo, é exibida a atual distribuição de prêmios para as respectivas colocações. Além disso, você também pode exibir possíveis distribuições de prêmios para um número maior de participantes. Você só participará após depositar seu valor selecionado. Com o depósito, você joga contra todos os outros participantes no respectivo dia de jogo. Sua participação é válida por um dia de jogo. Com base nos eventos em jogos de futebol reais, seus jogadores de futebol alinhados coletam pontos. A SPITCH avalia o desempenho atlético dos diferentes jogadores de futebol utilizando um catálogo de pontos (capítulo 4.3). Os participantes com mais pontos estão na zona dos vencedores e ganham dinheiro real. A respectiva rodada termina com o apito final do dia da partida (incluindo possíveis correções até o final oficial do dia da partida pelo SPITCH).

4.2 Todas as regras de jogo e participação podem ser encontradas exclusivamente em: https://www.spitch.live/br/regras-de-jogo-e-participacao/ ou no aplicativo sob o item de menu Pontos e Regras.

4.3  A SPITCH também se reserva o direito de alterar as regras do jogo ou o catálogo de pontos entre os dias de jogo. Portanto, os usuários devem sempre se informar sobre as regras aplicáveis do jogo e a atribuição de pontos. Além disso, os usuários são informados sobre mudanças de regras através do boletim informativo e das mídias sociais.

5 Prazo de participação

A participação pode ocorrer a qualquer momento. Entretanto, os jogadores cujo jogo já foi apitado não marcam golos. Sua equipe começará a coletar pontos assim que a confirmação de participação for enviada. Os pontos marcados por um jogador de futebol durante a partida, antes de enviar a confirmação de participação, não serão levados em conta retroativamente.

6 Determinação dos ganhos e do lucro

6.1 Todos os participantes do SPITCH de um campo estão em uma arena e lutam para entrar na zona vencedora. Os ganhos de um participante dependem de sua posição no quadro de líderes (lista de classificação) e do campo de jogo escolhido. Você pode ver as distribuições exatas dos prêmios para os campos de jogo individuais a qualquer momento, clicando em um campo de jogo e selecionando o item de menu “Gewinne” (Ganhos).

6.2 Os participantes que não atingem a zona vencedora não receberão um prêmio. Os ganhos serão automaticamente creditados em sua conta SPITCH. Em casos individuais, a creditação dos ganhos pode ser adiada por até 3-4 dias úteis. O pagamento do prêmio pode ser adiado se isso for necessário, por exemplo, por razões de segurança ou para cumprir exigências legais. Este é particularmente o caso se os processos internos para assegurar o cumprimento dos regulamentos estatutários o tornarem necessário ou se a SPITCH tiver um interesse justificado em maiores esclarecimentos sobre os fatos.

6.3 A SPITCH se reserva o direito de bloquear o pagamento do evento esportivo em questão se houver suspeita de manipulação do jogo até que seja estabelecido perante um tribunal de justiça que a manipulação tenha ocorrido. Sem esclarecimento judicial, neste caso, somente o reembolso do depósito é feito.

6.4 Sua participação no SPITCH é obrigatória uma vez que você tenha entrado em sua equipe e pago seu depósito. O cancelamento não é mais possível neste momento. Portanto, os cancelamentos de participação também não são possíveis.

6.5 É necessário um número mínimo de participantes para certos campos de SPITCH. Se o número especificado de participantes não for atingido, o jogo será cancelado e a aposta será reembolsada integralmente.

6.6 Se uma partida em um dia de jogo for cancelada ou adiada devido a condições climáticas, motins ou outros eventos, nenhum ponto será concedido para essa partida (Dica: Substitua/troque os jogadores desta partida respectivamente), a menos que seja feita dentro de 48 horas e não se sobreponha ao início do dia seguinte da partida em SPITCH (por exemplo, dia da partida 1a e 1b em Champ. League).

6.7 As estatísticas compiladas após o final da partida não podem ser incluídas na partida, a menos que estejam disponíveis em nosso fornecedor externo antes do final da partida. Se uma partida for encerrada mais cedo e as estatísticas do fornecedor externo estiverem disponíveis, estas estatísticas contam para a respectiva partida.

6.8 SPITCH se reserva o direito de cancelar uma partida a seu exclusivo critério e sem limitação no caso de suspeita de adulteração. Isso normalmente só será feito nos casos em que SPITCH acredita que o não cancelamento terá um impacto de longo alcance na integridade de um jogo.

6.9 O fornecimento de dados dos jogadores, estatísticas da liga e informações de base é tratado por nosso fornecedor externo. A própria SPITCH não coleta quaisquer dados sobre jogadores, equipes e ligas. O serviço também inclui a verificação constante das equipes e dos jogadores disponíveis nelas para as respectivas competições. A SPITCH não assume nenhuma garantia ou responsabilidade pelas informações e estatísticas fornecidas pelo fornecedor externo. O fornecedor externo entrega pontuações usando seu sistema de coleta proprietário. A avaliação destas estatísticas, ou seja, se, por exemplo, um passe deve ser considerado como tal ou se um chute é considerado um tiro de gol ou falhou seu alvo, cabe exclusivamente ao fornecedor externo determinar. Estas regras se aplicam a todos os jogadores reais, de modo que não há vantagens ou desvantagens como resultado. Se a SPITCH chegar a uma pontuação errada devido a informações errôneas fornecidas pelo fornecedor externo após todas as partidas do jogo terem sido concluídas e o prêmio já tiver sido concedido, as correções subsequentes serão desconsideradas e a premiação não será afetada.

6.10 O fornecedor externo entrega as estatísticas finais à SPITCH após a partida ter sido concluída. Com base nessas estatísticas, a SPITCH calcula os resultados de cada partida. Em casos individuais, o fornecedor externo é forçado a fazer uma correção em suas estatísticas, mesmo após a conclusão de uma partida dentro de uma partida em que a pontuação já havia sido determinada. Tais correções são feitas em casos raros, mas isto ainda é possível dias depois. Por este motivo, tais correções, após o término da partida, não afetam os resultados originalmente determinados. Isto é diferente no caso de uma correção feita pela SPITCH, após uma correspondência, devido a um erro no processamento de dados ou no processo de avaliação. Neste caso, a SPITCH verificará a diminuição do pagamento para recalcular.

6.11 A SPITCH não aceita nenhuma responsabilidade por erros de entrada, transmissão e/ou avaliação. Em particular, a SPITCH se reserva o direito de corrigir (mesmo após o evento) quaisquer erros na inscrição do prêmio, prêmio máximo ou na avaliação dos resultados (por exemplo, erros administrativos) ou de declarar os jogos afetados inválidos.

6.12 A SPITCH não garante a exatidão, integridade ou pontualidade dos serviços de informação fornecidos, por exemplo, sobre eventos ao vivo.

7 Pagamento

Você pode sacar um saldo de crédito existente ou parte dele de sua conta SPITCH a qualquer momento.

A SPITCH cobra uma taxa de manuseio de 3,00 euros por retirada.

Se atingirem o limite de 2000,00 Euro dentro de 180 dias, você deverá verificar sua conta SPITCH. O limite é a soma de todos os depósitos e ganhos dentro de um período de 180 dias. Enquanto sua conta não for totalmente verificada, você não poderá fazer um saque. A partir da data do pedido de verificação, você deverá fornecer as informações solicitadas no prazo de 30 dias.

Para verificação, você precisa enviar um e-mail com seu nome de usuário, endereço de e-mail, nome e endereço, assim como uma foto verificável para verify@spitch.live. Além disso, o e-mail deve conter informações (sim ou não) sobre se você deve ser entendido como uma pessoa politicamente exposta. Uma pessoa politicamente exposta é um político ou uma pessoa no ambiente imediato de um político.

A foto verificável (foto de identificação do retrato) deve incluir seu retrato e o documento de identificação correspondente, ao lado de seu rosto. Se o documento de identidade contiver várias páginas relevantes, uma foto com um retrato da frente e do verso deve ser tirada em cada caso.

7.4 O pagamento é feito exclusivamente através da mesma conta ou do mesmo método de transferência que foi usado como último método de depósito (a chamada política de ciclo fechado, Closed-Loop-Policy).

8 Excluir ou desativar a conta

8.1 Você pode excluir sua conta independentemente ou informar à SPITCH via support@spitch.live que deseja encerrar sua conta.

8.2 A SPITCH se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar sua conta a qualquer momento sem aviso prévio. Você será notificado de tal ação por e-mail. Os depósitos já feitos e jogos pendentes que sejam válidos e não violem estes Termos e Condições não serão afetados pelo fechamento da conta.

8.3 A SPITCH reserva-se o direito de reter quaisquer fundos na conta e/ou desativar a conta caso a SPITCH tenha motivos razoáveis para acreditar nisso:

  • 1.  Você tem mais de uma conta ativa com a SPITCH;
  • 2.  Seu nome e outros detalhes não correspondem ao nome e outros detalhes no cartão de crédito ou débito ou outra conta de pagamento utilizada para fazer depósitos no SPITCH;
  • 3.  Você forneceu informações incorretas ou enganosas ao se registrar e/ou no decorrer de sua relação contratual com a SPITCH;
  • 4.  Você não produz os documentos de identificação solicitados para verificação dentro do período de tempo solicitado;
  • 5.  Você ainda não atingiu a idade de 18 anos;
  • 6.  Você utiliza a oferta de produtos SPITCH de um país onde os serviços oferecidos são proibidos por lei;
  • 7.  Você deposita fundos derivados de atividades criminosas, outras atividades ilegais ou não autorizadas;
  • 8.  Você está trapaceando, tentando trapacear ou enganar alguém, ou você aplicou ou usou qualquer sistema (incluindo máquinas, robôs, computadores, software ou outros sistemas automatizados) projetado ou capaz de danificar o Aplicativo e/ou Software do Cliente, ou você está conspirando ou tentou conspirar com outros Clientes para defraudar a SPITCH ou outros Clientes;
  • 9.  Você habilitou (consciente ou inconscientemente) um terceiro a usar sua conta;
  • 10.  Você está violando este Contrato e, portanto, violando os Termos e Condições;
  • 11.  Você participa de jogos em nome ou por conta de apostadores, agentes ou seus funcionários.
  • 12. Você não responde a um pedido de verificação da SPITCH, que não precisa ser no prazo de 30 dias a partir da data do pedido de verificação. do pedido.

9 Taxa para contas inativas

Se você não entrar em sua conta no site ou no aplicativo por um período de doze (12) meses ou mais, a SPITCH cobrará uma taxa de processamento (“Taxa de conta inativa”) de EUR 5,00 por mês (30 dias) até que você fique sem fundos em sua conta ou a conta fique inativa por um período total de 30 meses. A taxa de processamento será debitada de sua conta no dia após o prazo e a cada 30 dias depois. Se você estiver inativo por um período de 30 meses apesar de um lembrete escrito, a SPITCH reterá quaisquer saldos pendentes e fechará sua conta para proteger seu saldo restante. Você pode contatar nosso suporte a qualquer momento para reclamar seu crédito mantido.

10 Proteção de dados

A proteção de seus dados pessoais é muito importante para a SPITCH. Nossos regulamentos de proteção de dados descrevem em detalhes quais dados pessoais são coletados de você e como esses dados são coletados, processados e armazenados por nós. Dados pessoais são informações sobre as circunstâncias pessoais ou materiais de uma pessoa identificada ou identificável. Isto inclui, entre outras coisas, seu nome, endereço e data de nascimento. Todas as informações que você fornecer devem ser precisas e completas em todos os aspectos. Cumprimos todas as leis de proteção de dados aplicáveis em relação aos dados pessoais que processamos sobre você e só utilizaremos seus dados pessoais de acordo com nossa política de privacidade.

Se você continuar a utilizar nossos serviços após a publicação desta Política de Privacidade, você consente com os termos desta Política de Privacidade e com o uso de suas informações pessoais de acordo com estes termos.

Esta política de privacidade pode ser alterada de tempos em tempos, em particular no caso de mudanças na lei, a introdução de novas leis ou a emenda ou expansão de nossa oferta. Nosso website permite que você visualize nossa política de privacidade, e quaisquer alterações a ela, a qualquer momento. Portanto, recomendamos que você verifique regularmente as disposições de proteção de dados.

Informações detalhadas sobre seus dados pessoais podem ser encontradas em nossa política de privacidade: https://www.spitch.live/datenschutz.

11 Reclamações

11.1 Em caso de possível insatisfação, você pode enviar uma reclamação à SPITCH usando o formulário de contato https://www.spitch.live/contact. A SPITCH se esforçará para responder à sua reclamação dentro de 48 horas e completar seu caso dentro de 10 dias a partir da data da reclamação. Em certos casos, este período pode ser prorrogado por mais 10 dias.

11.2 Caso não concorde com a decisão, você pode entrar em contato com o seguinte serviço independente e credenciado de resolução de disputas, responsável pelo SPITCH: MADRE (https://madre-online.eu/).

11.3 Reclamações sobre pagamentos específicos só podem ser aceitas até 30 dias após a data da reserva.

11.4 Se você não estiver satisfeito com o tratamento de sua reclamação, pode entrar em contato diretamente com a MGA enviando um e-mail para support.mga@mga.org.mt. Observe que somente reclamações sérias devem ser comunicadas à autoridade.

Versão 1.4

Status: 08. Abril 2022

Sua equipe SPITCH

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